Processo 213267/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/04/2010 17:45
Autuado em 19/04/2010 17:45
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 309/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 29/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2011 Acórdão   309/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/03/2011 Acórdão   309/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/06/2011 14:51 272942/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 299093/02 DENÚNCIA
17/06/2011 14:51 471058/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 471066/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 471074/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 496034/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 496042/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
17/06/2011 14:51 74770/03 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
19/08/2010 16:04 do Protocolo nº 459002/10, referente a pedido de copias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2011 297 Acórdão nº 309/2011
04/03/2011 289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2011 de 10/03/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1033/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 633/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 693/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2011 13:41 DP  
26/05/2011 17:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 927/2011 -
24/05/2011 10:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 358/2011 -
09/05/2011 08:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 139/2011 -
29/04/2011 13:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 58/2011 -
04/04/2011 16:37 STP Acórdão nº 309/2011 -
04/04/2011 16:37 STP Certidão de Publicação DETC nº 148/2011 -
28/03/2011 09:36 GCHEB  
11/03/2011 15:24 STP  
17/01/2011 09:49 GCHEB  
13/12/2010 14:23 GCFAMG  
03/11/2010 14:33 SITIO  
22/10/2010 10:08 GCFAMG Proposta de Voto nº 289/2010 -
19/08/2010 16:52 SMPjTC Parecer nº 9912/2010 - improcedência Pedido de rescisão. Inexistência de novos elementos de prova ou de violação literal de lei. Preclusão administrativa - Não caracterização. Improcedência
05/07/2010 08:07 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 6028/2010 -
05/07/2010 08:07 DIJUR Parecer nº 10095/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
21/06/2010 09:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1033/2010 -
11/06/2010 17:39 SMPjTC Parecer nº 7532/2010 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento
03/05/2010 09:21 DIJUR Parecer nº 8423/2010 - Pedido de rescisão. Pedido de Liminar. Antecipação de Tutela. Art. 407-A, §3º, do RITCEPR. Possibilidade. Prejulgado n. 3. Preenchimento dos requisitos. Pela concessão da liminar.
27/04/2010 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 633/2010 -
26/04/2010 15:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 763/2010 -
19/04/2010 17:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 693/2010 -
19/04/2010 17:45 DP  

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